Falta da inspeção - coima:  60 aos 300 euros.

O condutor de veículo fica ainda obrigado a apresentar o documento num prazo de oito dias, no local indicado pela autoridade e coima desce para 30 a 150 euros.

É uma contra-ordenação leve e não perde nenhum ponto na carta de condução.

 

Ausência de inspeção feita - a multa: 250 aos 1 250 euros.

 (Artigo 116.º – Inspeções – ver aqui).

 

Circular sem o selo comprovativo de seguro -   multa de 125 euros (neste caso existe um seguro válido). Caso não tenha seguro válido, a multa sobe para os 250 euros.

 

Veículo sem seguro automóvel - multa: 500 aos 2500 euros

O carro é imediatamente apreendido pelas autoridades.

Contra-ordenação grave, o condutor perde dois pontos na carta de condução e pode ainda ficar proibido de conduzir durante um período de um mês a um ano. 

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Em caso de  acidente automóvel que envolva um veículo sem seguro, o condutor é punido por lei.

 

Caso não tenha culpa no acidente em questão, paga uma multa e perde pontos na carta.

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Caso tenha responsabilidade, o condutor paga a multa e todos danos físicos e/ou materiais